10/04/2023 às 11h52min - Atualizada em 10/04/2023 às 16h00min
Simone Tebet e o alerta vermelho para a Zona Franca de Manaus
SALA DA NOTÍCIA Murilo do Carmo Janelli
Eduardo Bonates* A toda poderosa Ministra do Planejamento do Governo Lula e candidata presidencial na eleição de 2022, Simone Tebet, ignorou as promessas de campanha, tanto dela quanto de seu chefe, e em reunião do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados advogou pelo fim dos incentivos fiscais do Modelo Zona Franca de Manaus. Simone se junta a Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Governo Federal, também um forte opositor aos incentivos do Polo Industrial de Manau (PIM) Conforme noticiado pela imprensa manauara, Simone Tebet afirmou que os efeitos dos incentivos fiscais para incentivar setores da economia como a Zona Franca de Manaus (ZFM) “se exauriram”. A Ministra foi além e disse que a guerra fiscal se tornou nacional e virou não um ganha-perde, mas um perde-perde. Nenhum dos 03 (três) Deputados Federais do Amazonas que compõe o Grupo de Trabalho estavam presentes no momento do discurso da Ministra. Também não houve confrontação por parte dos demais Deputados Federais e nem dos Senadores do Amazonas. Simone aparentemente contrariou seu próprio discurso na última campanha presidencial de 2022, quando a então pré-candidata havia se comprometido com a manutenção dos benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM), citando a importância do modelo econômico instalado no Amazonas como forma de preservar empregos e proteger a Amazônia. Também não se pode ignorar que em meados de março o Presidente Lula havia proibido Ministros ou Ministras de anunciar qualquer política pública sem o aval da Casa Civil. Ainda segundo Lula, todas as propostas de Ministros devem ser transformadas em propostas de governo. Até o presente momento a Ministra não foi exonerada e nem refutada pelo Presidente, de modo que diante da última ordem houve o aval implícito do Presidente para esse discurso na Câmara dos Deputados. As afirmações recentes de Simone Tebet, Fernando Haddad e Bernard Appy sobre a necessidade de a Reforma Tributária pôr fim aos incentivos fiscais, o aval tácito de Lula e a ausência de uma posição firme e aguerrida da Bancada de Deputados e Senadores do Amazonas sinalizam para um futuro próximo preocupante para o Modelo Zona Franca de Manaus. *Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.
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