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Na última terça-feira, 11 de abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deu início ao Edital 5/2023 da chamada pública para que estados e municípios manifestem adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas. Com isso, a Associação dos municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), ressalta a importância do edital e dos prazos para os municípios aderirem o Programa, que é uma medida emergencial para o momento delicado que estão ocorrendo nas escolas brasileiras.
O documento trata da destinação de R$ 150 milhões para financiamento a projetos estaduais e municipais orientados ao fortalecimento, aprimoramento ou institucionalização de rondas especializadas – ou outras ações no enfrentamento e prevenção de crimes no contexto escolar.
As propostas dos municípios devem ter o valor mínimo de R$ 100 mil e máximo, de R$ 1 milhão. Já para Estados e Distrito Federal, o financiamento vai de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.
O Programa Nacional de Segurança nas Escolas visa reduzir a incidência de violências e crimes ambiente escolar, por meio do fortalecimento de capacidades institucionais e do aparelhamento das instituições de segurança pública envolvidas.
Já o recurso virá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e tem a intenção de diminuir a propagação de discursos com apologia ou incitação à prática de crimes contra as escolas.
São objetivos do Programa:
Estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade no contexto escolar e nas suas adjacências;
Fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública voltadas ao enfrentamento da violência nas escolas;
Induzir o enfrentamento qualificado às ações preparatórias e de execução a crimes no contexto escolar e nas suas adjacências;
Ofertar equipamentos, serviços e diretrizes de atuação para os profissionais de segurança pública envolvidos no enfrentamento à violência no contexto escolar e nas adjacências;
Promover a integração entre as instituições de segurança pública;
Estimular a atuação interagências em diferentes políticas públicas no enfrentamento à violência e à criminalidade no contexto escolar e nas suas adjacências;
Promover a participação social em segurança pública.
O Programa tem o intuito de reduzir a incidência de violências, contendo a preocupação da população e principalmente dos pais e responsáveis dos alunos.
É de referir, que o Programa também é de suma importância para o estado e municípios, ao qual tem o intuito de tranquilizar as lideranças educacionais que convivem no ambiente escolar, visto que o último acontecimento no mês de março ao ataque a professora na escola de São Paulo assustou todos os gestores do país.
Vale enfatizar, que os gestores municipais precisam ficarem atentos aos prazos para aderirem o Programa.
ATENÇÃO: Segue abaixo os prazos do processo de seleção das propostas:
| Publicação do Edital Diário Oficial da União | 12/04/2023 |
| Prazo inicial para envio das propostas (plataforma SEI) | 13/04/2023 |
| Audiência pública para esclarecimentos sobre o Edital (presencial ou online) | 19/04/2023 |
| Prazo final para cadastramento de propostas | 03/05/2023 |
| Publicação da lista das propostas habilitadas | 23/05/2023 |
| Publicação do resultado das propostas classificadas | 30/05/2023 |
| Fase de análise técnica e diligências (apenas para a modalidade de convênio) | até 09/06/2023- Previsão de assinatura do convênio |
| Previsão de assinatura do convênio | findadas as análises e diligências, individualmente |
Os municípios já podem enviar as propostas de projetos até o dia 3 de maio de 2023, sendo o prazo final para o cadastramento de propostas, através da plataforma do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Para os municípios que possuem dúvidas sobre o Programa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizará nesta quarta-feira, 19 de abril, uma audiência pública para o esclarecimento de dúvidas sobre o edital, às 15h, por meio do canal oficial do MJSP no YouTube: https://www.youtube.com/@JusticaGovBR
