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Conflito indígena em Caarapó em 2016 - Foto: Valdenir Rezende - Arquivo / Correio do EstadoSem avanços, o Governo do Estado e o Ministério dos Povos Indígenas se reuniram nesta sexta-feira (26) para discutirem as relações de conflito entre a população indígena de Mato Grosso do Sul e as disputas por terra no Estado.
Realizado na Governadoria Estadual, o encontro reservado contou com a presença de Flávio Brito, secretário-adjunto da Casa Civil e Lindomar Terena, ex-secretário de Assuntos Indígenas da prefeitura municipal de Miranda, atualmente na Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas.
"Viemos para acertar com o Governo do Estado essa violação que acontece com os povos Guarani-kaiowá. O governo quer criar um decreto presidencial, através do Ministério dos Povos Indígenas, para que se implemente políticas públicas que nos permitam avançar nos processo de demarcação das terras indígenas", destacou Lindomar Terena ao fim do encontro.
Dentre as diversas alternativas, o secretário destacou que a proposta do Governo Federal é trazer recursos, de vários Ministérios, para prestar essas políticas públicas a população Guarani-Kaiowá.
"A gente consegue ver avanço do Congresso para a possível aprovação da medida, o que aumenta a tensão aqui na ponta. Estamos na expectativa de avançar e sair do prejuízo colocado", frisou.
Para o líder indígena, o grande impacto da possível aprovação do Marco Temporal das terras originárias, reivindicadas pelos indígenas de todo o país seria passível para um "derramamento de sangue" dos povos indígenas aqui em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, diante da situação, o Governo Federal buscará toda a estratégia necessária para minimizar os conflitos.
Na linha do diálogo, o secretário -adjunto da Casa Civil, Flávio Brito, destacou que o Governo do Estado tem buscado alternativas para dar assistência à população indígena sul-mato-grossense.
"Temos uma atenção toda especial aos quilombolas, indígenas, toda essa população. A população Guarani-Kaiowá teve problemas recentes com povos indígenas em outras partes do país e aqui não é diferente. Temos as mazelas dessa população que muita das vezes vive na miséria. O encaminhamento é continuar com esse serviço, polícia cidadã, polícia dentro das aldeias, e não se discute aqui o que é de competência do Governo Federal, ou mesmo do Governo do Estado", destacou o secretário do governo do Estado.
Brito destacou que mesmo não sendo responsabilidade do Governo Estadual, a administração de MS já assistencializou a população indígena local com mais de 20 mil cestas básicas.
"Não é nenhum orgulho dar uma cesta básica, muito menos receber uma cesta básica, mas o estado distribuiu mais de 20 mil cestas básicas para essa população e o Governo Federal não. Fato é que a Polícia de MS trabalha nessas aldeias e o Governo Federal não." O secretário falou sobre as escolas locais, e todo o papel do Governo de MS junto a população indígena do Estado.
Simultaneamente à reunião, a Comissão Transitória Indígena do Conselho Estadual de Direitos em Defesa da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul (CEDHU-MS), apresentou um relatório junto ao conselho sobre as ações de violência policial e desnutrição da população indígena do Estado, equipe liderada pelo coordenador-geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Vinícius de Lara Brás.
O relatório apontou falta de acesso à alimentação, desnutrição infantil, falta de água aos indígenas, além de destacar os desaparecimentos, homicídios, agravados, segundo a pasta, pela "expulsão dos Guarani Kaiowá, realizadas pela Polícia Estadual."
A possível aprovação do marco temporal para demarcações de terras indígenas pode afetar o processo de 16 áreas que são reivindicadas em Mato Grosso do Sul. De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), esse número representa a quantidade de áreas que estão em estudo no Estado, as quais podem ser diretamente impactadas caso a medida seja aprovada.
Na noite de quarta-feira (24), os deputados federais aprovaram um requerimento para dar urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 490/2007, que define um marco temporal. Foram 324 votos favoráveis, 131 contrários e apenas uma abstenção. De acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o mérito da matéria deve ser votado na semana que vem.
A proposta prevê que uma terra indígena só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam no local antes ou na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu no dia 5 de outubro de 1988. Qualquer demanda por demarcação que não se encaixe nesse recorte seria automaticamente rejeitada, em caso de aprovação do projeto de lei.
*Colaborou Daiany Albuquerque
