.png)
Em dezembro de 2019, a MSVia aderiu ao processo de relicitação da BR-163, o qual prevê a devolução da rodovia de forma amigável - Fotos: Gerson OliveiraApós mais de dois anos elaborando os critérios da relicitação dos 847 quilômetros da BR-163 e dos 1,6 mil km da Ferrovia Malha Oeste, o Ministério dos Transportes decidiu que vai tentar buscar uma solução consensual com a CCR MSVia e a Rumo Logística para que elas continuem administrando a rodovia e a linha férrea por até mais 15 anos.
O Ministério já elaborou estudo técnico nesse sentido para a BR-163, que vai ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para ser validado.
Para a Pasta, a solução consensual possibilitaria a retomada imediata de obras e a antecipação de pelo menos três anos dos investimentos (até 2026), além da antecipação do cronograma de execução de obras em relação a uma nova licitação. É que um novo leilão faria com que os investimentos ocorressem entre o terceiro e o oitavo ano da concessão, só a partir de 2028.
Na avaliação do Ministério dos Transportes, haverá a retomada imediata da duplicação da pista ou a construção da terceira faixa, com aumento da quantidade de obras principalmente em 2024.
A Pasta enfatiza que a tarifa cobrada dos usuários deverá ser menor que a prevista nos novos estudos e que o aumento do pedágio estará vinculado à execução de obras. Estudos já apresentados apontam que na Rota do Pantanal da BR-163, entre Campo Grande e a divisa com Mato Grosso, o aumento da tarifa será de 110%, passando de R$ 6,75 a cada 100 km para R$ 14,20, chegando a R$ 19,88 nos trechos de pista duplicada com a nova concessionária, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Já na Rota Tuiuiú da BR-163 o aumento do pedágio seria de 138,8%, previsto em estudos preliminares da ANTT. O valor pago a cada 100 km por um carro de passeio deve saltar de R$ 7,29 para R$ 17,41, cobrado em oito praças de pedágio, contra cinco atuais, de acordo com a agência. Essa rota vai englobar 466 km da BR-163, entre Campo Grande e a divisa com o Paraná, e 249 km da BR-267, do entroncamento da BR-163 até divisa a com São Paulo, totalizando 715 km.
Embora tenha gasto mais de dois anos nesses estudos de relicitação e investido milhões na preparação do novo processo (para este ano, estão previstos R$ 7,3 milhões em serviços especializados, de acordo com planilha já aprovada pela ANTT), o Ministério informou esta semana que os estudos da solução consensual com a MSVia, que administra toda a extensão da BR-163, já estão concluídos e deverão ser encaminhados ainda este mês ao TCU.
Em maio, o Ministério dos Transportes criou um grupo com o objetivo de discutir soluções consensuais para a concessão da rodovia, que está em processo de relicitação ou caducidade. A intenção do governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, foi elaborar relatórios com cenários que permitam a retomada das obras e do investimento privado.
Para isso, foram levados em consideração cinco itens: defesa do interesse público, com comprovada vantajosidade; viabilidade técnica e jurídica; execução imediata dos investimentos previstos contratualmente, atualmente paralisados em decorrência de ação judicial ordinária; tarifas módicas; e redução de acidentes e melhoria da fluidez da rodovia.
No entanto, a avaliação depende de análise do ministro do TCU Vital do Rêgo Filho sobre a interpretação da Lei 13.448/2017, que estabeleceu as diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal.
O processo apresentado pelo Ministério dos Transportes seria analisado no dia 21, mas foi retirado de pauta, sem data agora para ser apreciado pela Corte.
Embora a relicitação da Malha Oeste deva entrar no radar da solução consensual, o Ministério ainda não criou um grupo de estudo para elaborar o parecer apontando se é melhor relicitar ou manter a atual gestora dos 1,6 mil km da linha férrea, entre Corumbá e Mairinque (SP). Nos estudos da ANTT, a previsão é de que o novo administrador da ferrovia invista R$ 18,9 bilhões em 60 anos em obras que melhorem a segurança dos trens.
Conforme adiantou o Correio do Estado em abril, mesmo com prazo de dois anos para concluir a relicitação da Malha Oeste, antiga Noroeste do Brasil, a gestão estadual trabalha para que o processo seja concluído ainda neste ano. Segundo o Executivo estadual, o modal é essencial para o escoamento da produção de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, há um grande esforço para que o processo seja finalizado ainda neste ano.
A Malha Oeste tem 1.923 km de extensão e liga Corumbá a Mairinque (SP) e Campo Grande a Ponta Porã. Entre as principais cargas que seriam escoadas com a reativação da linha estão grãos, minério e celulose.
Além da CCR MSVia, no dia 3 de maio, foram criados outros três grupos de trabalho para apontar os caminhos para se manter os atuais gestores destas rodovias: um para a ECO 101, que administra a BR-101/ES-BA; a Arteris Fluminense, responsável pela BR-101/RJ; um da ViaBahia, concessionária que administra o sistema rodoviário formado por BR-116/324/BA e a BA 526/528.
O Ministério dos Transportes já concluiu todos os estudos para essas concessionárias e espera o TCU dar o parecer geral para apresentá-los ao Tribunal também.
