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Modelo ilustrativo da nova carteira de identidade. - ReproduçãoEm cima do prazo dado pelo governo federal, Mato Grosso do Sul começou hoje (11), a emitir o 'Novo RG'. Toda a população deve tirar a Carteira de Identificação Nacional (CIN), que será gratuita e não terá distinção entre o nome social e nome do registro civil, com a adição do campo nome social.
No novo documento constará apenas o número do CPF, já que todas as informações pessoas e intransferivéis estarão em um único banco de dados. Com isso, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado.
Cabe destacar que a emissão do novo documento é gratuita, tanto para quem já tem a identidade antiga ou para irá tirar pela primeira vez, será gratuita. O secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, Coronel Ary Carlos Barbosa, destaca que essa é mais uma conquista da população.
“O novo RG trará mais segurança, dificultando as fraudes e colocando Mato Grosso do Sul em um nível cada vez mais elevado”, destaca.
Ao Correio do Estado, o diretor do Instituto de Identificação e perito papiloscopista, Márcio Cristiano Paroba, explica o passo a passo para que a população faça o novo documento de identificação nacional.
"Toda a população deve tirar a nova carteira, mas não precisa ter pressa pois o RG antigo continua valendo até 2032. Para agendar, basta ir no site eletrônico e colocar tanto 1ª ou 2ª via, quem já tem o RG. Se colocar 2ª via, vai aparecer um valor, mas não precisa emitir ou pagar aquele. Nesse primeiro momento, a identidade é gratuita", explica Paroba.
Uma das novidades da CIN, é que agora pessoas de 0 a 11 anos poderão tirar o documento com a validade de 5 anos.
Não tem idade mínima, a lei não trouxe a idade mínima. Mas, o ideal é que seja emitido a partir dos seis meses de vida, ou quando a criança já puder sentar em uma cadeira para que seja feita a foto com o funco branco", observa o perito.
O caminho para a nova Carteira de Identidade continua o mesmo. As pessoas devem agendar de forma online a emissão pelo link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br.
É necessário ter em mãos os seguintes documentos obrigatórios:
Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.
O prazo de validade da Carteira de Identificação Nacional (CIN) varia conforme faixa etária, sendo:
A Carteira de Identidade Nacional continuará sendo impressa no papel moeda, mas o Estado de Mato Grosso do Sul estuda para o segundo semestre de 2024, a licitação de uma empresa que faça o novo documento em material de cartão.
"A emissão da nova carteira para a gratuidade é em papel. Nós vamos emitir em cartão, mas não temos previsão e nem um valor estimado. O Decreto Federal é bem claro, a emissão de gratuidade é somente no papel. Quem tirar no papel agora e depois quiser tirar no cartão, vai pagar o valor de uma segunda via do documento", esclarece o diretor do Instituto de Identificação, Marcio Paroba.
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR. A emissão deverá ser gratuita em todo o território brasileiro a partir de 11 de janeiro de 2024.
As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público.
Por fim, o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, reforça que as alterações no novo documento vão retratar com mais fidelidade o cidadão brasileiro.
“Teremos um documento inclusivo em todo o Brasil. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, finalizou Mascarenhas.
