MS não usou nem metade da verba para o sistema carcerário

Entrada da Gameleira, unidade do regime semiaberto, na Capital - Gerson Oliveira / Correio do Estado

O levantamento feito pelo colunista Lauro Jardim apontou que Mato Grosso do Sul utilizou apenas 40,57% dos recursos enviados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), entre 2016 e 2023.

Ao todo, o Estado recebeu R$ 33,3 milhões do fundo para obras e investimentos no sistema carcerário, mas só utilizou cerca de R$ 13,5 milhões. 

Segundo a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), todos os recursos disponibilizados serão utilizados e não haverá perda de verbas do Funpen. Já a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) não deu informações sobre a utilização das verbas. 

A Agepen aponta que os 40,57% já executados equivalem a “investimentos e aquisições de materiais para estruturação e aparelhamento da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul, como viaturas, portais detectores, scanners para revistas, armamentos, munições, coletes a prova de balas, algemas, tonfas”, entre outros materiais para treinamentos policiais, equipamentos de uso administrativo e itens de assistência à população carcerária, como colchões. 

A agência também relata que dentro dos R$ 13,5 milhões já utilizados, também estão o pagamento da elaboração de projetos arquitetônicos para obras de ampliação de unidades prisionais.

Já os recursos que ainda restam, mais da metade dos R$ 33,3 milhões, a Agepen afirma que já tem destino decidido. 

“Os recursos ainda não aplicados são referentes, principalmente, a obras que têm um custo maior e demandam mais tempo para execução, mas cujos projetos estão em andamento, entre eles, a ampliação de duas unidades prisionais, sendo 186 vagas na Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti e 136 vagas no Presídio de Trânsito de Campo Grande”, esclarece a Agepen em nota. 

O órgão ainda relata que em Dois Irmãos do Buriti a construção de vagas já foi iniciada, e na Capital, o projeto arquitetônico foi finalizado e estão em fase de análise pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). 

Além dessas iniciativas, foi informado pela Agepen que com os recursos restantes do Funpen também serão feitas reformas elétricas em outras unidades penais, cujo processo para a execução já está em andamento. O nome das unidades não foi revelado. 

BRASIL 

Mato Grosso do Sul não é o único estado que não utilizou nem metade das verbas do fundo. Segundo o jornal O Globo, o Ministério da Justiça calcula que as unidades da federação deixaram de utilizar 41,7% do total de recursos enviados pelo Funpen, no período entre 2016 e 2023. O colunista Lauro Jardim revela que o montante parado chega a R$ 1,1 bilhão em todo o país. 

O Amapá é o estado que menos utilizou as verbas enviadas. Do total de R$ 72,2 milhões, apenas 23,1% foram executados, o que significa cerca de R$ 16,6 milhões.

O Espírito Santo foi a unidade da federação que mais empenhou os recursos enviados, sendo de R$14,5 milhões, foram utilizados 84,56% da verba, cerca de R$ 12,2 milhões. 

Os valores do Funpen podem ser aplicados em unidades prisionais, como projetos de ampliação, em itens para detentos e agentes penitenciários e em ações nas unidades.

SAIBA

Enquanto mais da metade das verbas do Funpen não foram executadas, a construção da muralha no Presídio Federal de Campo Grande, que custa R$ 40 milhões, ainda não foi feita por falta de recursos.