A Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti, sob a presidência do vereador Éder Aguiar (PP), realizou no dia 16 de junho de 2025 mais uma sessão legislativa importante, marcada pela aprovação do Projeto de Lei nº 06/2025.
A proposta outorga o Título de Utilidade Pública Municipal à entidade Associação Indígena Terena Inamaty Mêum (Novo Tempo), localizada na Aldeia Indígena Recanto. A associação está inscrita no CNPJ nº 25.423.467/0001-75.
A iniciativa é de autoria do vereador Altair Fermino Mamedes (PT) e reconhece a relevante atuação da entidade junto às comunidades indígenas do município.
Objetivos da lei:
Reconhecer a importância social e cultural da Associação Inamaty Mêum;
Garantir o acesso a benefícios públicos e parcerias institucionais, uma vez reconhecida como entidade de utilidade pública;
Fortalecer as ações sociais, educativas e comunitárias promovidas pela associação junto à população indígena.
Com a sanção da lei pelo Prefeito Municipal, a Associação Inamaty Mêum passa a ter acesso a novos mecanismos de apoio e cooperação com o poder público, reforçando seu papel de protagonismo e representatividade na luta por direitos e desenvolvimento das comunidades tradicionais.
