ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2025
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 9h15min, nas dependências da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, realizou-se a 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028, sob a presidência do Vereador Eder de Aguiar Viana – PP.
Após cumprimentar a todos, o Presidente solicitou ao Vereador Higor Caxias dos Santos – PSDB, para secretariar os trabalhos da presente Sessão. O Secretário procedeu à chamada nominal dos Edis, que assinaram o livro de presença. Verificado o quórum regimental e sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a sessão.
Dando prosseguimento, o Presidente convidou o Vereador Marcos Edgard Nantes – PL, para realizar a leitura de um texto bíblico, sendo lido o versículo 12, do capítulo 44 do Livro de Isaías, ocasião em que todos foram convidados a permanecer de pé.
Na sequência, o Vereador Higor Caxias dos Santos – PSDB fez a leitura da Ata da sessão anterior, que, após lida, foi submetida à discussão e, em seguida, aprovada por unanimidade.
Logo após, o Presidente solicitou a leitura das correspondências e documentos recebidos:
Ofício nº 273/2025/GSA, oriundo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/MS;
Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que dispõe sobre a transformação de área rural para área urbana e sua incorporação ao perímetro urbano do Município, referente a uma área de 3 hectares e 6.140 m², sendo determinado o seu encaminhamento às comissões competentes;
Projeto de Lei nº 14/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal e da seguridade social vigente no valor de R$ 50.000,00, também encaminhado às comissões pertinentes;
Leitura do resumo das ações e emendas parlamentares federais destinadas ao Município, enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Nelsinho Trad Filho.
Na fase do EXPEDIENTE, foram lidos os seguintes documentos:
Ofício nº 157/2025, de autoria do Vereador Higor Caxias dos Santos – PSDB, solicitando à Ilma. Tenente-Coronel Marlise Helena Ribeiro Bernardes, Comandante do 1º Grupamento de Bombeiros Militar de MS, a viabilização da instalação de uma Seção Comunitária do CBM/MS no município;
Ofício nº 158/2025, de autoria do Vereador Gabriel Alves Miranda – PP, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Wlademir de Souza Volk, solicitando informações sobre a construção da Praça Pública no Bairro Vila Nova;
Indicações nº 56 e 57/2025, de autoria do Vereador Higor Caxias dos Santos – PSDB, devidamente encaminhadas aos seus respectivos destinatários.
Na fase da ORDEM DO DIA, foram apreciadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 09/2025, que dispõe sobre os veículos oficiais da administração pública direta do Poder Executivo Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS. Após leitura dos pareceres das Comissões, o projeto foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 10/2025, que trata do pagamento de multas por infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal. Com leitura dos pareceres e de proposta de emenda aditiva, foi posto em discussão, votação e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 12/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 do Município. Após leitura do parecer da Comissão competente, foi discutido, votado e aprovado por todos os parlamentares presentes.
Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente declarou aberta a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, com a chamada nominal dos vereadores inscritos para o uso da tribuna, sendo:
Vereador Gabriel Alves Miranda – PP;
Vereador Higor Caxias dos Santos – PSDB;
Vereador Juliano dos Santos Silva – PSDB.
Concluídas as explanações, não havendo mais matérias a serem discutidas ou deliberadas, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão.
Para fins de transparência, foi informado que a sessão foi transmitida ao vivo por meio da rede social Facebook, estando disponível para todos os interessados.
Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente ata, que será lida e submetida à votação na próxima Sessão Ordinária, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Do que para constar, assinam:
Eder de Aguiar Viana
Presidente da Câmara Municipal
Higor Caxias dos Santos
1º Secretário
