Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul, realizada às 9:18 hs (nove horas e dezoito minutos) do dia dois do mês de março do ano de dois mil e vinte e
seis. A Sessão foi presidida pelo Vereador Presidente Eder de Aguiar Viana - PP, que no uso das suas atribuições, cumprimentou a todos e solicitou ao Vereador Eder Alcantara Oliveira – PSDB, para secretariar os trabalhos,
onde determinou para fazer a chamada nominal dos Edis presentes, que em livro próprio o assinaram. Verificando o quórum legal e sob a proteção de Deus, o Vereador Presidente declarou aberta a 4ª (quarta) Sessão Ordinária
do segundo ano da Legislatura 2025/2028.
O Vereador Presidente Eder de Aguiar Viana - PP, pediu para o Vereador Marcos Edgard Nantes – PL, que fizesse a leitura do texto bíblico e pediu ainda para que todos ficassem de pé para ouvir a leitura das Sagradas Escrituras, o qual o fez do Livro de Romanos, Capítulo 08, versículo 01. Dando continuidade o Presidente solicitou ao Vereador 1º Secretário, que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida colocada em discussão, votada e aprovada por todos os vereadores.
Em seguida o Presidente solicitou a leitura dos documentos recebidos do Executivo e de outros Órgãos, sendo: Leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que autoriza a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município de Dois Irmãos do Buriti – MS, crédito adicional especial no valor de R$ 326.613,50. Leitura do Projeto de Lei nº 04/2026 que autoriza o poder executivo municipal a conceder reajuste inflacionário dos servidores pertencente ao grupo do magistério do Município de Dois Irmãos do Buriti -MS, que compõe o quadro efetivo e inativo, e da outras providencias. Leitura do Projeto de Lei nº. 05/2026, que autoriza o poder executivo municipal a recomposição de perdas inflacionarias nas remunerações dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos, e conselheiros tutelares e da outras providencias.
Leitura do Projeto de Lei nº 06/2026 que autoriza o poder executivo municipal a conceder reajuste inflacionário dos servidores público ocupante de cargo de provimento em Comissão do Município de Dois Irmãos do Buriti -MS, que compõe o quadro efetivo e inativo, e da outras providencias, sendo determinado o encaminhamento de ambas proposições às comissões permanentes devidas.
Dando continuidade pediu também a leitura do Ofício nº 01/2026 da Associação de Moradores do Assentamento Marcos Freire, que solicita emenda parlamentar municipal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de uma grade agrícola para atender a comunidade Assentamento Marcos Freire, neste Município. Leitura do Ofício nº 12/2026/ADM/DIB, de autoria do Senhor Hanatiel Moura dos Santos – Sec. Munic. Administração, em resposta indicação do Vereador Página I de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Gabriel Alves Miranda – PP. Leitura do Ofício nº 13/2026, de autoria do Senhor Hanatiel Moura dos Santos – Sec. Munic. Administração, em resposta indicação do Vereador Edmilson Belizário da Silva – MDB. Leitura do Ofício nº 15/2026 de autoria do Senhor Wlademir de Souza Volk, prefeito municipal, solicitando apostilamento da Lei nº 905/2025, devidamente aprovado pelo Legislativo.
Na sequencia o Presidente comunicou que passaria para fase do EXPEDIENTE, onde solicitou a Leitura do Ofício nº. 22/2026, de autoria do Vereador Gabriel Alves Miranda – PP, a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Geraldo Resende - Dep. Federal/MS, solicitando emenda parlamentar federal no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para aquisição de uma retroescavadeira para o Município de Dois Irmãos do Buriti. Leitura do Ofício nº 24/2026 de autoria do Vereador Eder Alcantara Oliveira – PSDB, a ser encaminhado a Exma. Sra. Soraya Thronicke – Senadora do Brasil, para viabilização de emenda parlamentar federal para aquisição de implementos agrícolas para atender Aldeias Indígenas do Município. Leitura do Ofício nº 29/2026 de autoria do Vereador Jairso dos Reis Borges – MDB, a ser encaminhada ao Senhor Hanatiel Moura dos Santos – Sec. Municipal de Administração e coordenador da Defesa Civil, solicitando vistoria imóvel urbano com risco de desabamento localizado no Distrito de Palmeiras, neste Município.
Dando continuidade o presidente pediu a leitura do Requerimento nº. 01/2026, devidamente assinado por todos os parlamentares, que requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Administração, bem como a Procuradoria Geral do Município, para seja incluso na lei complementar nº 09/2009, dispositivos e artigos que obrigam a ser realizado pavimento asfáltico nas vias públicas dos parcelamentos de solo relativo a aprovação de novos planos de loteamentos urbanos na sede do Município, que foi colocado em discussão, em votação e aprovado por unanimidade por todos os parlamentares.
Leitura do Projeto de Lei Legislativo nº. 01/2026, que Institui o Programa Municipal de Registro, Identificação e Controle Populacional Ético de Cães e Gatos no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e dá outras providências, de autoria do Vereador Edmilson Belizário da Silva – MDB. Leitura do Projeto de Lei nº 02/2026, que cria mecanismos de fiscalização e punição para empresas que utilizam fiação aérea em postes do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências, de autoria do Vereador Higor Caxias dos Santos – PSDB. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2026, que Autoriza a demolição do antigo Plenário da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti/MS, e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, sendo determinado que ambas proposições sejam encaminhadas às comissões permanentes devidas, para analise e emissão pareceres.
Dando continuidade, o Presidente comunicou que passaria para a Página II de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL fase da ORDEM DO DIA, onde solicitou a leitura do Parecer das comissões permanentes e do Projeto de Lei nº 02/2026, que Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e dá outras providências, que foram colocados em discussão, em votação e aprovado por unanimidade por todos os parlamentares.
Em seguida o Presidente comunicou que passaria para a fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, onde solicitou ao Vereador Eder AlcantaraOliveira – PSDB, para fazer a chamada dos vereadores inscritos para falar na Tribuna, que ocorreu na seguinte ordem: 1º Vereador Gabriel Alves Miranda - PP; em 2º Vereador Edmilson Belizário da Silva - MDB; 3º Vereador Presidente Eder de Aguiar Viana - PP; e em 4º, Vereador Jairso dos Reis Borges – MDB; em 5º Vereador Eder Alcantara Oliveira – PSDB; em 6º Vereador Higor Caxias dos Santos – PSDB; e em 7º, finalizando as explicações pessoais, falou o Vereador Marcos Edgard Nantes – PL.
Em seguida não havendo mais matérias a serem discutidas ou deliberadas, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão. Para conhecimento, informo que a referida Sessão Legislativa, foi transmitida de forma online em rede social em pagina do Facebook, podendo ser acompanhada por todos interessados. A presente Ata segue assinada pelo Vereador Presidente e pelo Vereador 1º Secretário, que será lida e colocada em votação na próxima sessão ordinária, conforme Regimento Interno da Casa de Leis.
Ver. Presidente Eder de Aguiar Viana Eder Alcantara Oliveira Vereador – 1º Secretário
