Considerando requerimentos apresentados pelos servidores

DECRETO MUNICIPAL N° 085/2020
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
O Prefeito de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto nos artigo 34, inciso II da Lei Municipal Complementar nº 220 de 12 de junho de 2002 em consonância com outros dispositivos legais; e Considerando requerimentos apresentados pelos servidores na data de 31/03/2020;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam EXONERADOS a partir de 01/04/2020, os servidores abaixo relacionados, em conformidade com disposto nos artigo 34, inciso II da Lei
Municipal Complementar nº 220 de 12 de junho de 2002.

Nome do servidor Matric. CPFn° Cargo Símbolo Ato de  Nomeação Edmilson Belizário da Silva 658-2 489.900.941-00 Assessor de Articulação com a Comunidade

DAS-01 Decreto nº 021/2017 Carlos Alberto Serafim dos Santos 
179-3 078.574.268-90 Secretário Municipal de Saúde
DAS-01 Decreto nº 011/2017 Girlene do Nascimento Alves
1543-1 888.536.161-72 Diretor de Departamento DAS-03 Decreto nº.
019/2017
Hélio Pereira da Silva 1540-1 998.423.271-91 Diretor de Departamento DAS-03 Decreto nº 019/2017
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir de 01/04/2020.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dois Irmãos do Buriti-MS, em 01 de Abril de 2020.
EDILSOM ZANDONA DE SOUZA

Prefeito Municipal
Dois Irmãos do Buriti-MS