A Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti realizou, na manhã de segunda-feira (22), a 19ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028. Durante a reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade as prestações de contas anuais de governo do município referentes aos exercícios de 2017 e 2018, ambas com ressalvas, seguindo pareceres técnicos e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
A sessão foi presidida pelo vereador Eder de Aguiar Viana (PP) e contou com a presença dos parlamentares da Casa. Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, os vereadores analisaram os pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas relacionados às contas municipais dos anos de 2017 e 2018.
Em relação ao exercício de 2017, os parlamentares aprovaram o Parecer Final baseado no Parecer Prévio nº 175/2023 do TCE-MS. Na sequência, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, validando as contas com ressalvas. Os vereadores destacaram que não identificaram atos de improbidade administrativa que justificassem a rejeição das contas.
Da mesma forma, as contas referentes ao exercício de 2018 foram aprovadas após análise do Processo TC/10750/2019 e do Parecer Prévio nº 79/2023. O Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 também recebeu aprovação unânime dos parlamentares, mantendo o entendimento de que não houve irregularidades caracterizadas como improbidade administrativa.
Após a votação, o presidente da Câmara determinou que o resultado fosse oficialmente comunicado ao Tribunal de Contas do Estado, aos gestores responsáveis pelos exercícios de 2017 e 2018 e à atual administração municipal.
Durante a fase de explicações pessoais, vereadores utilizaram a tribuna para apresentar posicionamentos e abordar temas de interesse da população. Entre os destaques, o vereador Eder Alcantara Oliveira (PSDB) defendeu a retomada e a demarcação da Comunidade Indígena Terena da Terra Buriti, localizada no município.
Ao final da sessão, o presidente convocou duas sessões extraordinárias para os dias 24 e 25 de junho, às 8h30, destinadas à apreciação e votação das prestações de contas anuais de governo referentes aos exercícios de 2019 e 2020.
A sessão foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal, permitindo o acompanhamento da população de forma online.
