Governo e bancos negociam alívio em empréstimos consignados

- Foto: Bruno Henrique / Correio do Estado

O governo de Mato Grosso do Sul está orientando os servidores públicos ativos e aposentados a procurar as instituições financeiras para renegociarem empréstimos consignados em razão da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O Banco do Brasil (BB) já havia estendido o prazo de pagamento em seis meses, a pedido do Estado. O Banco Daycoval também estendeu o prazo, em dois meses.  

Entre os funcionários da ativa, há mais de 50 mil operações de crédito, o que representa R$ 29,3 milhões em empréstimos. Já os aposentados contrataram 42,5 mil operações, totalizando R$ 32,1 milhões. Os dados são relativos ao mês de março, informados pela Superintendência de Gestão da Folha de Pagamento, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD).

Ontem, o titular da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, durante transmissão ao vivo na rede social Facebook para atualização das ações de combate à pandemia, disse que os servidores e aposentados devem procurar as instituições financeiras para pedir renegociação. “Procure o banco em que você tem empréstimo consignado para que possa fazer a renegociação. É uma discussão que o governo do Estado vem fazendo com os agentes financeiros de maneira geral”, afirmou.

Na quinta-feira  passada (2), o governo havia anunciado que o BB havia aceitado renegociar as operações de funcionários ativos e inativos realizadas pela instituição. “A renovação do consignado pode ser feita pelo aplicativo, pelo site ou pelo telefone do ‘Fale Conosco’. As condições podem ser conferidas nesse momento e a renovação pode ser com troco ou sem troco”, explicou o superintendente do Banco do Brasil em MS, Sandro Grando.  

Segundo ele, as parcelas da renovação serão fixas e os juros só serão contados depois do prazo de seis meses. O funcionário público ainda tem a liberdade de renovar um ou todos os contratos que possui com a instituição financeira. Já a margem consignável varia de acordo com a situação de cada pessoa. Para quem não tem acesso à internet, o telefone para atendimento é o (61) 4004-0001.

No mês passado, haviam 31,4 mil operações de crédito no Banco do Brasil abertas por servidores estaduais e aposentados, o que representa R$ 34,4 milhões.

PROJETOS

Do outro lado do Parque dos Poderes Governador Pedro Pedrossian, dois projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) recomendam a mesma medida diante da crise financeira causada pelo novo coronavírus. As proposições foram apresentadas na terça-feira (7).

Os textos de Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (sem partido), e Pedro Kemp (PT) são praticamente idênticos, propondo a suspensão do desconto em folha por três meses. A única diferença é que David incluiu os militares entre as categorias beneficiadas.

As parcelas seriam acrescidas no fim do contrato. Prosseguem os projetos apontando que a suspensão pode durar mais caso a pandemia e/ou o estado de calamidade pública perdure.  

Em sua justificativa, Coronel David cita que a pandemia impacta as rendas familiares por conta das quarentenas decretadas pelo governo e prefeituras. “Dessa maneira, os servidores públicos estaduais e municipais poderão utilizar os recursos que anteriormente seriam destinados para pagamento dos empréstimos consignados, com aquisição de itens obrigatórios para a sobrevivência e necessários para a qualidade de vida em tempos tão adversos, tais como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza, entre outros”, escreveu.

Por sua vez, Kemp defende que as famílias podem aumentar os gastos durante o isolamento social. “Neste período, quem tem renda fixa vai aumentar seus gastos. Por esta razão, é preciso chamar atenção para esse momento de sacrifício junto aos bancos e instituições financeiras que costumam ganhar muito, inclusive com juros altos em cima dos consignados dos servidores públicos”, argumentou.

A proposição de David já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando parecer para ir ou não à votação em plenário. O projeto de Kemp segue na Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos (SALJ).

*(Colaborou Ricardo Campos Jr.)