Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) devem votar nesta quarta-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo 57/2020 que deve reconhecer o estado de calamidade pública em Dois Irmãos do Buriti por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Conforme o Boletim Epidemiológico divulgado ontem (11) pela Secretaria do Estado de Saúde, a cidade tem quatro óbitos confirmados, com taxa de letalidade de 3,5%.
Caso o projeto da mesa diretora da Alems seja aprovado a prefeitura da cidade fica autorizada a fazer contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias deverão observar os termos dispostos na legislação local, destinadas exclusivamente à situação de calamidade pública.
Caberá ao Tribunal de Contas e à Câmara Municipal o controle e a fiscalização dos atos praticados enquanto perdurar o estado de calamidade pública, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade dos atos administrativos, da despesa e de sua execução.
Ao todo, 47 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul já decretaram estado de calamidade pública. A sessão de votação da Casa de Leis está sendo realizada, a partir das 9h, de maneira remota e transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação oficiais – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
