12/08/2020 às 10h48min - Atualizada em 12/08/2020 às 10h48min

Lei Seca é a aposta da prefeitura para liberar leitos em Campo Grande

Para evitar decisão da Justiça sobre bloqueio do comércio, prefeito e defenr-geral, concordaram em restringir consumo de bebidas

A ideia, segundo o prefeito, é A ideia, segundo o prefeito, é diminuir as aglomerações e os acidentes de trânsito - Valdenir Rezende

Em nova rodada de negociação com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Campo Grande concordou em decretar a Lei Seca na Capital durante o fim de semana.

A proposta é evitar que a Justiça determine o fechamento das atividades não essenciais na Capital.

Decreto publicado na tarde de ontem, em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda e também em espaços públicos e de acesso ao público entre a quarta-feira e o domingo. Entretanto, a venda desses produtos ainda está permitida.

Para o médico infectologista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Julio Croda, a medida é eficaz para reduzir a ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs), mas não para conter o avanço da Covid-19 no município. “Pode melhorar a parte dos outros leitos de violência e trânsito”, alegou.

Segundo ele, mesmo assim é “difícil” dizer que a determinação pode evitar um colapso no sistema de saúde da Capital, em função da ocupação de leitos para a Covid-19. “Essa semana está 85% [a ocupação], vamos ver os pronto-socorros nos próximos dias. Depende da capacidade do município e Estado de abrir novos leitos”.

NEGOCIAÇÃO

Conforme o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), a proposta foi feita após horas de negociação com a Defensoria e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

“Eles querem ver a possibilidade de diminuir o número de aglomerações e acidentes de trânsito, então vamos colocar a proibição de consumação de bebida alcoólica em bares, lanchonetes, conveniências e restaurantes, mas a venda é permitida. Foi o que eles pediram para a prefeitura, para não caminhar para fechamento ou antecipação de toque de recolher, que eles queriam às 20h, mas nós não aceitamos”, declarou Trad.

Outro ponto que ficou estabelecido foi o aumento da fiscalização para essas medidas. De acordo com o prefeito, durante esses dias a administração se comprometeu a dobrar número de fiscais nas ruas. 

“Vamos tentar colocar 34 pontos de blitz diferentes, mas vai ser uma blitz da saúde pública. Ela vai ser solicitada ao motorista ou ao piloto da motocicleta que realize bafômetro e apresente documento que está apto a transitar pela cidade”. O gestor garante que não será solicitado a apresentação de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nem licenciamento.

Na reunião, segundo a Defensoria, a prefeitura apresentou dados de ampliação de leitos e de perspectiva para novas vagas nos próximos dias, por este motivo o órgão concordou em desistir da ação civil pública que movia para fechar os estabelecimentos não essenciais na cidade.

A prefeitura, nas palavras do defensor-geral, Fábio Rombi, garantiu que o município tem margem para colocar em operação cerca de mais 30 vagas de UTI neste mês. “Diante de tudo que foi ponderado, a Defensoria entendeu que, neste momento, está resguardado o direito dos usuários do SUS [Sistema Único de Saúde] quanto à oferta de leitos de UTI em caso de agravamento da Covid. Continuaremos acompanhando o caso e, se necessário for, outras medidas judiciais poderão ser propostas”.

Ainda conforme a Defensoria, ficou acertado também que a Capital passará a convidar o órgão para participar das reuniões do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19.

REAVALIAÇÃO

De acordo com Trad, na segunda-feira, caso a avaliação do impacto da medida seja positivo nas internações que forem registradas na cidade no período, o decreto pode ser prorrogado.

Dados apresentados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) ontem mostram que a Capital tem 13.511 episódios do novo coronavírus confirmados, e 200 pessoas morreram por conta da doença no município.


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