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O imposto do gás natural já representou 30% dos recursos recolhidos por Mato Grosso do Sul em décadas passadas - Álvaro Rezende/Correio do EstadoCom a possibilidade de abertura do mercado de gás natural proposta pelo marco regulatório, Mato Grosso do Sul quer intensificar as relações comerciais com a Bolívia.
A proposta do Projeto de Lei nº 4.476/2020 é que a Petrobras deixe de ser a única compradora, com o objetivo de baratear o produto, usado principalmente pelas indústrias.
De olho na abertura do mercado, a gestão do ente federado quer estreitar laços com a Bolívia e estuda ainda ampliar os ramais de distribuição do gás.
Segundo o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, com a desregulamentação, Mato Grosso do Sul tem uma oportunidade de aquisição direta do produto.
“A Petrobras continua sendo a grande e única compradora da Bolívia, e a demanda de gás é crescente. O governo do Estado já está trabalhando com o estudo de novos ramais.
Isso é importante para atender um grupo maior de pessoas e de indústrias, então acho que a pulverização [de empresas que compram o gás] é positiva, e o objetivo final é a gente conseguir reduzir o preço”, disse o secretário.
Atualmente, a Petrobras mantém o monopólio na aquisição e na revenda do gás natural.
Conforme o texto do projeto de lei, a intenção é criar mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual atualmente a estatal participa com 100% da importação e do processamento e cerca de 80% da produção.
“A partir dessa pulverização, essa desregulamentação do mercado deve gerar uma queda no preço final do gás natural. Isso é fundamental para que Mato Grosso do Sul seja competitivo”, afirma Verruck.
O contrato que a Petrobras tinha com a boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) para fornecimento de gás natural venceu em dezembro de 2019.
Uma extensão previa fornecimento até o fim do “crédito” que a estatal brasileira possuía.
O contrato firmado de 1999 a 2019 era de 30 milhões de metros cúbicos (m³) diários transportados pelo Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), e em alguns meses a importação foi de menos da metade do total.
Ainda em 2020, a Petrobras foi obrigada a abrir um volume de 10 milhões de m³ no Gasbol para outros players e ficou limitada a 20 milhões de m³ diários.
O PL nº 4.476/2020, que é tratado como marco regulatório do gás natural no País, foi aprovado no Plenário do Senado no dia 10 de dezembro do ano passado.
Como houve modificações no texto original, a proposta voltou à Câmara dos Deputados para nova análise e apreciação. Atualmente, a proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O PL do Gás vai substituir a legislação atual sobre o tema (Lei nº 11.909, de 2009).
O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão – modelo em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo – pela autorização – quando a companhia apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No ano passado, a Bolívia foi às urnas e elegeu Luis Arce, do partido Movimento ao Socialismo (MAS). O secretário explica que um dos objetivos do executivo é estreitar laços comerciais com o país vizinho.
“A gente não conseguiu intensificar essas relações institucionais com a Bolívia, porque um ponto crucial nessa questão do mercado de gás é que tenhamos aquisição de gás da Bolívia, para que façamos a utilização do gasoduto. A gente hoje tá bombeando em torno de 20 milhões de metros cúbicos, isso é importante e é praticamente o limite”, analisa Verruck.
“É importante destacar que não afeta a Companhia de Gás do Estado [MSGás], ela é uma distribuidora. O fato de desregulamentar esse mercado não diminui o valor da MSGás, dado que ela é uma distribuidora, ela compra e vende, então pode fazer a distribuição de gás comprado diretamente da Bolívia ou da Petrobras”, destaca.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe a Mato Grosso do Sul a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de gás natural da Bolívia feita pela Petrobras.
O governo do Estado recorreu às instâncias superiores contra os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que reivindicavam o direito à alíquota.
A decisão foi favorável porque o Estado abriga a empresa responsável pelo ingresso do gás natural no País, a unidade da Petrobras que fica em Corumbá.
O ICMS do gás natural já representou 30% da arrecadação de Mato Grosso do Sul.
Mesmo em queda, o volume que é importado da Bolívia e nacionalizado em Mato Grosso do Sul gerou o montante de R$ 1,13 bilhão para os cofres do Estado em 2019.
“Todos sabem da importância da arrecadação da nacionalização do gás. Estamos fazendo todo um trabalho para que as decisões futuras sejam realizadas por empresas do Estado, de tal forma que a gente consiga colocar isso na nossa pauta [de arrecadação].
Há vários anos já não trabalhamos mais as nossas previsões para 30 milhões de metros cúbicos, mas eu acredito que o Estado, em termos de arrecadação, consegue manter o volume provavelmente em 20 milhões de m³”, finaliza o secretário.
