NOMEAÇÃO DOS ELEITOS PARA OS CARGOS DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

DECRETO MUNICIPAL N° 039/2022
"DISPÓE OBRE NOMEAÇÃO DOS ELEITOS PARA OS
CARGOS DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI MS, E DA OUTRAS
“PROVIDENCIAS”

O Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do artigo 68 e inciso do artigo 93 da Lei Orgânica Municipal de 12 de julho de 2021, Em Conformidade com o resultado da eleição suplementar realizada para os cargos de Membros do Conselho Tutelar deste Município.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 57 da Lei Municipal n° 542/2015e Lei Federal n° 8.069/1990;
E CONSIDERANDO o Edital CMDCA n° 017/2022 que divulga o resultado de processo seletivo suplementar realizado por meio do Edital - CMDCA n° 001/2022.

DECRETA:

Art. 10 - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para ocuparem os cargos de Membros do Conselho Tutelar do Município de Dois Irmãos do Buriti / MS:
I-MEMBRO TITULAR:

1°- Robson Fereira de Aguiar
II- MEMBROS SUPLENTES:

2°-Jessica Cristina da Fonseca Vasconcelos
3°-Gabriele Corrêa Bermardi

Art.20 O mandato dos membros do conselho tutelar nomeados no artigo anterior terá vigência até 10/01/2024.

Art. 30 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, aos 15 dias do mês de Setembro do ano de 2022.

WLADEMIR DE SOUZA VOLK