União oficializa repasse dos trechos das BRs 262 e 267 ao Estado

Trechos da BR-267 e da BR-262 foram repassados ao governo do estado para privatização. - Fotos: Paulo Ribas

Nesta quinta-feira (12), a União concedeu ao governo de Mato Grosso do Sul a exploração dos trechos da BRs-262 e 267 para a inclusão da “Rota da Celulose”. A decisão foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Calheiros, e publicada no Diário Oficial da União.

Conforme o documento divulgado, o governo dará continuidade ao projeto que prevê a concessão de 870 km de trechos das duas principais rodovias do estado. Além delas, as estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 também serão administradas pelo governo do estado.

Nesta semana, o governador Eduardo Riedel disse a deputados estaduais que deve investir cerca de R$ 5,8 bilhões na concessão.

O acordo compreende a exploração da infraestrutura e a prestação do serviço público de implantação, pavimentação, recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, melhorias, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço pelos próximos 30 anos.

Outra preocupação do governo estadual era a segurança das rodovias. No entanto, segundo a nota, a Polícia Rodoviária Federal continuará com a fiscalização nas rodovias federais que serão privatizadas. 

O convênio foi selado entre os órgãos da União (Ministério dos Transportes e DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com o intermédio da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento, e os órgãos estaduais: Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos).

Com a aprovação da União para a concessão das rodovias, o próximo passo é editar o projeto, o que deve ocorrer em setembro. O leilão está previsto para 12 de dezembro, na B3, principal Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo.

Pedágio na rota da celulose pode ir de R$ 4,70 a R$ 15,20

Conforme divulgado pelo Correio do Estado no início de agosto, um estudo de viabilidade técnica para concessão das rodovias da região Leste de Mato Grosso do Sul, que dão acesso ao estado de São Paulo, composto pelos trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e trechos das estradas federais BR-262 e BR-267, apontou que o pedágio nos 870,4 quilômetros a serem leiloados deve variar de R$ 4,70 a R$ 15,20. O trecho, chamado de rota da celulose, passa por grandes fábricas do produto.

Conforme os documentos publicados pelo Escritório de Parcerias Estratégicas de Mato Grosso do Sul (EPE), dos quase 900 km de rodovias a serem concedidas neste pacotão, apenas 116 km serão duplicadas, além disso 457 km terão acostamentos, 251 km serão de terceiras faixas, 12 km de via marginal e 82 de dispositivos em nível.

A duplicação está quase que totalmente entre Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, um trecho de cerca de 97 km, que segundo o estudo deverá ter pista dupla em todo ele. Os outros quase 20k estão na BR-267, mais especificamente na divisa entre Bataguassu e São Paulo.

E são essas praças que devem ter os valores mais altos de pedágio, segundo o documento. Em Ribas do Rio Pardo, onde a duplicação termina exatamente na fábrica da multinacional Suzano, o valor deve ser de R$ 15,20. O segundo maior valor está em Nova Alvorada do Sul, onde a tarifa pode ser de R$ 15,10.

A praça de pedágio mais barata da concessão será a de Bataguassu, na BR-267, que custará R$ 4,70.

O trecho da BR-262, que deve ser delegado ao governo do Estado pelo governo federal, sai de Campo Grande até a divisa com São Paulo, em Três Lagoas. Se o motorista fizer este caminho ele deverá gastar R$ 53,00 em pedágio, passando pelas quatro praças que serão implantadas na rodovia, o trecho mais caro da concessão.

Já quem fizer o trajeto pela BR-267, de Nova Alvorada do Sul a Bataguassu, deverá gastar R$ 40,20.
Pelas estradas estaduais, a MS-040, MS-338 e MS-395, o motorista deverá tirar do bolso R$ 47,30.

O valor do pedágio, porém, pode mudar, isso porque a concessão será feita por leilão e a empresa que oferecer a maior outorga e um menor valor de pedágio, com redução máxima de 20% no valor previsto, deverá ser a vencedora.

Conforme o EPE, a outorga mínima é de R$ 95 milhões e a previsão de investimento nas rodovias é de R$ 8,8 bilhões em capital privado pelo período de 30 anos.

“O projeto considerou a predominância da produção agropecuária, o parque industrial da região formado por indústrias de celulose, produtos de papel e papelão, de construção, frigoríficas e de produtos de carne, sucroenergéticas, metalmecânicas e o aumento de fluxo de veículos projetado para os próximos anos pela expansão socioeconômica da região Leste”, disse nota do governo do Estado.

Ainda de acordo com o Escritório de Parcerias Estratégicas, projeto atende às diretrizes do programa Estrada Viva, do Governo de Mato Grosso do Sul, para preservação da fauna silvestre. 

Entre eles, a implantação de dispositivos de prevenção de acidentes como 22 passagens de fauna, tela condutora, placas de alerta e lúdicas, controladores de velocidade, bem como 5 caminhões resgate de animais silvestres e ações de educação ambiental de usuários e comunidade em geral.

“Acredito que entramos na melhor fase, que é o debate amplo que alcançará a melhoria do projeto que iremos lançar ao mercado. A consulta pública viabiliza a participação democrática da população nos projetos governamentais. É a oportunidade de ouvirmos a sociedade”, avalia Eliane Detoni, secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas.