Dois Irmãos do Buriti, DECRETO MUNICIPAL N.º 035/2023.

Dispõe sobre ponto facultativo, nas repartiçõespúblicas municipais nas datas que menciona, e dáoutras providências.
Dois Irmãosde Buriti .

O Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso doSul, no exercicio da competência que lhe confere o inciso VI do art. 68, da LeiOrgânica Municipal,Considerando o feriado nacional do dia 02 de novembro (Finados);Considerando o feriado municipal do dia 13 de novembro (Emancipação Politica e Administrativa do Municipio de Dois Irmãos do Buriti) e o feriado nacional do dia 15 de novembro (Proclamação da República);

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado como ponto facultativo nas repartições públicasmunicipais, os expedientes dos dias 03 de novembro de 2023 (sexta-feira) e 14 denovembro de 2023 (terça-feira).

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica ás unidades e serviçosconsiderados essenciais de saúde e limpeza pública ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.Dois Irmãos do Buriti, 23 de outubro de 2023,

WLADEMIR DE SOUZA VOLK
Prefeito Municipal