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Na BR-163, não é feito investimentos desde 2017, quando concessionária pediu reequilíbrio do contrato - Foto: Gerson Oliveira
Um ano depois de evento realizado em Campo Grande para anunciar as obras em Mato Grosso do Sul do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou nesta sexta-feira o início das obras do complexo aduaneiro e do trecho de 13 km de rodovia para interligar a BR-267 à ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, projeto da Rota Bioceânica.
Por outro lado, dois investimentos importantes para o Estado seguem como promessa. É o caso da retomada e da conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3) e da repactuação da BR-163 em Mato Grosso do Sul com a concessionária CCR MSVia. Obras que também foram anunciadas durante o evento ocorrido em 21/9/2023, na Capital.
Nesta sexta-feira, em encontro na sede da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), em Campo Grande, a ministra do Planejamento e Orçamento afirmou que fez questão de vir a MS para fazer o anúncio das obras, orçadas em R$ 472 milhões.
“Eu fiz questão de vir hoje [sexta-feira] aqui na Fiems, porque é pé quente. Exatamente hoje começou a obra da alça dos 13 km. É importante lembrar que é uma alça, ela é suspensa tanto no início quanto no fim da ponte, então ela tem uma complexidade. A ordem de serviço a gente deu em dezembro [do ano passado], e a previsão era de que as obras começassem em março. Mas o importante é que hoje iniciou”, afirmou Simone durante a coletiva.
A previsão é de que os trabalhos se estendam por dois anos. Os R$ 472 milhões estão sendo bancados integralmente pelo governo federal, enquanto a obra da ponte, que deve custar pouco mais de R$ 500 milhões, está sendo custeada com recursos da hidrelétrica de Itaipu Binacional.
Essa etapa fazia parte do pacote de obras do Novo PAC previsto para Mato Grosso do Sul, conforme anúncio feito com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Marcio França (Micro e Pequenas Empresas), além de Simone. Ao todo, a promessa do Novo PAC é destinar R$ 44,7 bilhões em investimentos.
No caso da novela que virou a conclusão da UFN3, reportagem do Correio do Estado no início deste mês mostrou que a situação de indefinição continuará até 2025. Isso porque somente o Plano Estratégico 2025-2029 da Petrobras deverá trazer as diretrizes para a retomada da fábrica.
A due diligence (processo de auditoria) realizada pela estatal para definir os investimentos, além do cronograma e dos detalhes sobre a retomada da construção da indústria em Três Lagoas, não tem previsão para ser entregue à Petrobras.
Conforme informado ao Correio do Estado, o investimento para o término da fábrica estaria orçado entre US$ 800 milhões e US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões). A construção da UFN3 foi paralisada em 2014, quando cerca de 80% das obras estavam finalizadas.
Inicialmente, o plano era de que as obras fossem finalizadas até 2026, antes do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, considerando que o período de construção deverá levar entre 12 e 18 meses, o prazo já começa a ficar apertado.
No caso da BR-163, o problema não passa necessariamente pelo governo federal, uma vez que a repactuação do contrato foi encaminhada pela União para o Tribunal de Contas da União (TCU) há quase um ano e segue na Corte de Contas, sem nenhuma definição.
A expectativa dos governos federal e estadual era de que a retomada das obras ocorressem em janeiro, mas meses depois a estimativa passou para abril e agosto. Agora, a nova previsão é de que o documento seja aprovado somente a partir de outubro, o que deve fazer com que os investimentos sejam feitos apenas a partir de 2025.
O novo contrato de concessão da BR-163 prevê um investimento de R$ 12 bilhões ao longo de 35 anos, que devem garantir que mais 190 km da rodovia sejam duplicados nos próximos anos.
O trecho entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes, passando por Campo Grande, deve estar incluído nessa duplicação do novo contrato.
Atualmente, a rodovia tem 150 km de duplicação, valor necessário para que a CCR MSVia começasse a cobrar o pedágio.
Além disso, a rodovia deve ganhar mais 170 km de terceira faixa nos trechos de aclive, o que vai facilitar as ultrapassagens e agilizar o fluxo de veículos.
Dos R$ 44,7 bilhões previstos para Mato Grosso do Sul por meio do Novo PAC, atualmente só estão em andamento, pelo menos, sete obras ligadas ao programa do governo federal, segundo levantamento do governo do Estado em julho, a pedido do Correio do Estado.
Os projetos totalizam o montante de R$ 313,8 milhões, valor que não chega nem a 1% do total que foi prometido ao Estado por meio do programa da União. As obras em andamento, de acordo com o levantamento repassado pelo governo estadual, são referentes às áreas de cultura, saúde e infraestrutura.
Estão em construção ou finalização as obras de quatro Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) nos municípios de Campo Grande, Amambai, Naviraí e Dourados. Além disso, também estão andamento
a construção de uma maternidade e de uma policlínica.
No pacote do Novo PAC ligado à infraestrutura viária, MS ainda deverá receber a construção da BR-419, entre Rio Verde de Mato Grosso e Aquidauana; a adequação e a eliminação de pontos críticos da travessia urbana de Dourados, na BR-463; e a restauração da BR-267. Todas elas sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Mato Grosso do Sul.
(Colaborou Leo Ribeiro, Neri Kaspary e Súzan Benites)
