15/02/2023 às 11h10min - Atualizada em 15/02/2023 às 20h00min
IEPREV protocola pedido no Supremo para que sejam retiradas as suspensões na Revisão da Vida Toda
SALA DA NOTÍCIA Murilo do Carmo Janelli
O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou, nesta quarta-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a retirada e indeferimento da suspensão nacional de processos de Revisão da Vida Toda até o trânsito em julgado requisitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O advogado João Badari, que assina o documento e representou o IEPREV no julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo, ressalta que o pedido do INSS é uma tentativa de procrastinar o direito de quem foi lesado por uma regra de transição mais desfavorável que a permanente. "O INSS está ferindo a vontade do legislador e também do decidido pelas mais altas Cortes nacionais. O risco efetivo de tal suspensão seria o falecimento de muitos aposentados, que por anos aguardavam este direito, não poderem se beneficiar da decisão plenária do STF no último dia 01 de dezembro de 2022", afirma. Badari frisa que se trata de uma manobra processual do INSS para prejudicar os segurados. "E mais, trará maior custo aos seus cofres, em razão dos atrasados a serem pagos aos que foram prejudicados e terão o benefício revisado. O INSS levanta questões procedimentais internas sobre a aplicação da RVT nos casos concretos, principalmente para períodos contributivos anteriores a data de julho de 1994, porém isso já foi amplamente debatido no processo. Este tema já foi trazido nos autos, e demonstrou-se que a aplicabilidade da revisão aos aposentados prejudicados será suportada pela Autarquia", pontua. O advogado destaca que existe um entendimento consolidado no Supremo sobre a desnecessidade de aguardar a publicação do acórdão quando a decisão ocorrer por meio do seu Plenário, muito menos que se aguarde o trânsito em julgado de suas decisões para que ocorram os desdobrestamentos. "O presente pedido do INSS se mostra meramente protelatório, e poderá trazer prejuízos ainda maiores para os aposentados e pensionistas, em sua maioria com idades avançadas e muitos doentes", conclui o representante do IEPREV, que foi amicus curiae no processo da Revisão da Vida Toda no STF. Confira a petição: anexo 2.pdf
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