18/04/2023 às 10h02min - Atualizada em 18/04/2023 às 12h00min
Ministro do STJ participa de Congresso na AASP
O ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro tratou do tema "Requisitos gerais para a revisão judicial dos contratos", comentando casos em que contratos estiveram em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a pandemia
SALA DA NOTÍCIA Amanda de Amorim Kurihara
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Divulgação O 2º Congresso Brasileiro de Direito Contratual - Contratos e Empresas: entre as regras e os princípios, realizado na sede da AASP - Associação dos Advogados, no centro de São Paulo (SP), contou, nesta sexta-feira (14/4), com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro. Encarregado de discorrer sobre o tema "Requisitos gerais para a revisão judicial dos contratos", o ministro comentou, durante sua apresentação, diferentes casos em que contratos estiveram em discussão na corte durante a pandemia. Entre eles, o ministro Moura Ribeiro citou o caso de uma operadora de saúde que, "depois de ter recebido todas as parcelas do associado, quis romper o contrato, ou seja, não entregar o serviço", por conta dos impactos provocados pela covid-19. O ministro também mencionou, de forma bem-humorada, o caso do síndico de um condomínio de São Paulo que estabeleceu, também durante a pandemia, que os moradores não poderiam entrar e nem sair dos apartamentos. "A medida não era necessária, não precisava restringir o direito de propriedade", comentou. O Congresso foi uma promoção conjunta do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT) e da AASP. Realizado nos dias 13 e 14/4, o evento permitiu a atualização dos participantes sobre os principais debates no Direito Contratual nos últimos anos, sobretudo sobre os impactos para as empresas brasileiras. AASP Fundada há 80 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.
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