10/05/2023 às 13h41min - Atualizada em 11/05/2023 às 00h00min
Webinar gratuito sobre 5 temas polêmicos da nova Lei de licitações e contratos públicos
Consultor e advogado especialista em Direito Municipal, Marcelo Palavéri abordará a nova Lei federal 14.133 no dia 30 de maio às 14h. Evento com capacidade limitada
SALA DA NOTÍCIA Divulgação
A Nova Lei de licitações 14.133/21, que chega para implementar diversas mudanças no processo licitatório e tornar a compra ou contratação de bens e serviços mais rápida e eficiente, está provocando uma série de adequações nas gestões municipais em todo o Brasil. Em webinar gratuito no dia 30 de maio, às 14h, o advogado especialista em Direito Municipal, Marcelo Palavéri, abordará cinco temas polêmicos e comuns a muitos dos profissionais que atuam com administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal. São eles: 1. Agentes de contratação; 2. Plano de contratações anual; 3. Estudo técnico preliminar; 4. Dispensa de licitação de pequeno valor, e 5. Os tribunais de contas e a nova Lei (o controle). Segundo Palavéri, o aspecto de Governança será a grande mudança promovida pela lei 14.133/21. “Isso, em definitivo chegou ao poder público, ampliando formas de controle, segurança, exigindo planejamento e, consequentemente, resultando em maior eficácia”, comenta o especialista, que também é presidente do Instituto Paulista de Gestão Municipal (IPGM) e autor de livros sobre a nova lei. As novas regras serão um grande desafio para as administrações públicas. “O momento é de preparação, de entender as mudanças, explorar os aspectos positivos, introduzir na realidade administrativa os novos procedimentos e deixar os Municípios prontos, até 29 de dezembro de 2023, para efetivamente melhorarem suas licitações e contratos administrativos, sempre na busca do interesse público”, afirma o criador do curso. As inscrições para o webinar podem ser feitas pelo link https://forms.gle/ufAKjHhPp27fq8jQ8 e a capacidade será limitada. Webinar gratuito: 5 temas polêmicos da nova Lei Data: 30 de maio de 2023 Horário: às 14h Link para inscrição: https://forms.gle/ufAKjHhPp27fq8jQ8 Sobre Marcelo Palavéri Advogado em São Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP, especialista em Direito Municipal, sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje Palavéri Advogados. Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos, é palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo e presidente do IPGM. Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Município e as Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey – 2005) e “A Lei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 – 1ª edição abril de 2007 e segunda edição outubro de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”( 2009 – Ed. Fórum) e de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas e do livro NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS, Volume I – Licitações e Volume II - contratos. Editora Mizuno.
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