12/05/2023 às 18h45min - Atualizada em 14/05/2023 às 00h00min
Direito Aduaneiro é discutido em Simpósio da AASP
A forma como se estruturam o Direito Aduaneiro e o Direto Marítimo e as oportunidades oferecidas por essas duas áreas foram temas do 21º Simpósio Regional AASP, realizado nesta sexta-feira (12/5) pela AASP - Associação dos Advogados em Santos (SP)
SALA DA NOTÍCIA Amanda de Amorim Kurihara
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Divulgação Santos, 12 de maio de 2023 - As oportunidades e a forma como se estruturam e atuam o Direito Aduaneiro e o Direto Marítimo, temas do 21º Simpósio Regional AASP, realizado nesta sexta-feira (12/5), em Santos (SP). A programação do evento reservou um painel para essas áreas do Direito que têm profunda relação com a cidade de Santos e a Baixada Santista devido à atividade portuária. O Porto de Santos é o principal porto brasileiro em valores de carga movimentadas, respondendo, historicamente, por no mínimo 25% do comércio exterior brasileiro. No painel, foram abordados os temas “Fiscalização e controle aduaneiro na importação”, que teve como palestrante o advogado e professor universitário Sidnei Lostado, especialista em Direito Aduaneiro, e “A atuação do advogado junto aos processos marítimos administrativos”, desenvolvido pela advogada e professora Maria Cristina Gontijo, especialista em Direito Ambiental, Marítimo e Portuário. As discussões foram moderadas pelo advogado e professor José Alberto Clemente Júnior, que elogiou a iniciativa da AASP de incluir na programação temas característicos da região, como são o Direito Aduaneiro e o Direito Marítimo. Em sua abordagem, Maria Cristina Gontijo destacou as oportunidades que existem na atuação junto aos processos marítimos administrativos, que não se limita somente aos profissionais do Direito. Uma das áreas destacadas por ela nesse ramo do Direito é que a que envolve a atuação junto a inquéritos sobre acidentes da navegação no Tribunal Marítimo, uma instância administrativa especializada em acidentes e fatos da navegação. Maria Cristina destacou a importância do transporte marítimo, responsável por aproximadamente 80% do transporte mundial. A advogada lembrou, como exemplo da importância dessas questões, o episódio em que um navio encalhou no canal de Suez, provocando um colapso no comércio internacional. Sidnei Lostado destacou que a figura do advogado aduaneiro se consolidou de 15 anos para cá, depois de um boom do comércio externo do país que teve origem no governo Collor. "Até há pouco tempo muita gente achava que quem cuidava de questões portuárias de comércio exterior era o advogado tributarista", disse ele. Ele destacou que, atualmente, o país registra 4 milhões de processamentos de declarações de importação, mas não conta com cadeira de Direito Aduaneiro. "As pessoas não sabem importar e exportar", disse ele. Lostado ressalvou, contudo, que têm ocorrido avanços nessa questão. "Aqui em Santos temos duas pós-graduações em Direito Aduaneiro", lembrou, citando que a expectativa é que a carreira entre na grade curricular. AASP Fundada há 80 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.
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