Como evitar uma suspensão de CNH?

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela implica na perda do direito de dirigir por um período que pode variar de 2 a 24 meses, dependendo da gravidade da infração cometida.

Além disso, o condutor que tiver a CNH suspensa deverá entregar o documento ao órgão de trânsito, ficar sem dirigir durante o prazo estipulado e realizar um curso de reciclagem para reaver a sua habilitação.

Mas como evitar que isso aconteça? Quais são as situações que podem levar à suspensão da CNH? E o que fazer se você receber uma notificação de suspensão? Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre o assunto. Acompanhe!

Quando a CNH pode ser suspensa?

Existem duas formas de ter a CNH suspensa: por acumular 20 ou mais pontos na carteira em um período de 12 meses ou por cometer alguma infração que preveja a suspensão direta, independentemente da pontuação. Veja alguns exemplos de infrações que geram a suspensão imediata da CNH:

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que determine dependência. Um ato extremamente perigoso que coloca não só a própria vida em risco, mas os demais que podem acabar se envolvendo em um acidente.

Recusar-se a ser submetido ao teste do bafômetro, ao exame clínico, à perícia ou ao procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.

Dirigir veículo de categoria C, D ou E sem realizar o exame toxicológico periódico.
Dirigir em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.

Promover ou participar de competição esportiva na via pública sem autorização.

 Realizar manobra perigosa, como arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

Fugir de bloqueio policial.

Forçar passagem entre veículos que estejam ultrapassando ou passando.

Transpor bloqueio viário com veículo.

Deixar de prestar socorro à vítima quando solicitado pela autoridade ou por seus agentes.

Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem usar capacete com viseira ou óculos e vestuário adequado.

Transportar criança menor de sete anos em motocicleta, motoneta ou ciclomotor.

Essas são apenas algumas das infrações que podem levar à suspensão da CNH.

Como evitar a suspensão da CNH?

A melhor forma de evitar a suspensão da CNH é respeitar as normas de trânsito e dirigir com prudência e responsabilidade. Assim, você evita cometer infrações que possam gerar pontos na carteira ou a suspensão direta do seu direito de dirigir.

No entanto, se você já recebeu uma notificação de suspensão da CNH, saiba que ainda há uma chance de reverter a situação: recorrer administrativamente.

O recurso é um direito de todo condutor que se sente injustiçado ou prejudicado por uma penalidade de trânsito. Ele pode ser apresentado em três etapas: defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância.

A defesa prévia é a primeira oportunidade de contestar a suspensão da CNH. Ela deve ser apresentada ao órgão que aplicou a penalidade, no prazo indicado na notificação.

Nessa fase, o condutor pode alegar erros formais na notificação, como dados incorretos ou incompletos, ou argumentar sobre o mérito da infração, como falta de provas ou de fundamentação legal.

Se a defesa prévia for indeferida, o condutor pode recorrer em primeira instância à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do órgão de trânsito. Nesse caso, o prazo para recorrer é de 30 dias após a ciência do indeferimento. O recurso em primeira instância deve ser mais elaborado e fundamentado, com base na legislação e na jurisprudência sobre o tema.

Se o recurso em primeira instância também for negado, ainda há uma última chance de recorrer em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), conforme o caso. O prazo para recorrer é o mesmo da primeira instância: 30 dias após a ciência do indeferimento. O recurso em segunda instância deve reforçar os argumentos apresentados anteriormente e apontar possíveis falhas ou irregularidades na decisão da JARI.

Em qualquer fase do recurso, o condutor pode contar com a ajuda de um profissional especializado em direito de trânsito, que pode orientá-lo sobre as melhores estratégias e fundamentos para o seu caso. Além disso, o condutor pode continuar dirigindo normalmente até o julgamento final do seu recurso, pois a penalidade só será aplicada após o esgotamento das instâncias administrativas.

Como fazer a renovação da Carteira Nacional de Habilitação?

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um procedimento necessário quando o documento está vencido ou prestes a vencer. A CNH tem uma validade que varia de acordo com a idade do condutor e o tipo de habilitação. De acordo com a nova Lei de Trânsito, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, a validade da CNH é de:

10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Para solicitar a renovação da CNH, o condutor deve entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. Em algumas unidades federativas, como São Paulo e Minas Gerais, é possível fazer o pedido pela internet. Em outras, é preciso ir pessoalmente a uma unidade de atendimento do Detran ou do Centro de Formação de Condutores (CFC).

O passo a passo para solicitar a renovação da CNH pela internet pode variar de acordo com o site do Detran estadual, mas geralmente envolve os seguintes passos:

Acessar o site do Detran e procurar pela página Renovação da CNH
Preencher os campos solicitados, como CPF, data de nascimento, data da primeira habilitação e município residencial;
Completar o formulário que abrirá automaticamente
Fazer download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda, para o Rio de Janeiro;
Agendar data e horário do exame médico e psicotécnico (se necessário) em uma clínica credenciada;
Imprimir e efetuar o pagamento do DAE ou Duda.

O valor da taxa de renovação da CNH pode variar de acordo com o estado e também inclui os custos dos exames médico e psicotécnico. Em São Paulo, por exemplo, o valor total era de R$ 244,46 em junho de 2019.

Após realizar os exames e pagar a taxa, o condutor deve aguardar a emissão da nova via da CNH, que pode ser enviada pelos Correios para o endereço cadastrado no Detran ou retirada pessoalmente em uma unidade de atendimento.

É importante lembrar que andar com a CNH vencida é uma infração gravíssima, que gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. Além disso, o veículo fica retido até a apresentação de um condutor habilitado.

Portanto, fique atento à data de validade da sua CNH e não deixe para renová-la na última hora. Assim, você evita transtornos e garante seu direito de dirigir com segurança e tranquilidade.
 

Carteira comprada pode ser Suspensa?

Sim, uma carteira comprada pode ser suspensa em certas circunstâncias. Existem várias razões pelas quais isso pode acontecer:

Violação das regras: Se uma pessoa que possui uma carteira comprada violar as regras ou regulamentos estabelecidos pela autoridade reguladora, essa carteira pode ser suspensa. Isso pode incluir práticas ilegais, manipulação de mercado, fraudes ou qualquer outra atividade que viole as normas estabelecidas.

Falta de conformidade: Se uma pessoa ou empresa que possui uma carteira comprada não estiver em conformidade com as leis ou regulamentos aplicáveis ​​ao mercado financeiro, isso pode levar à suspensão da carteira. Isso pode incluir a falta de apresentação de relatórios necessários, a não realização de auditorias exigidas ou a falta de documentação adequada.

Decisão regulatória: As autoridades reguladoras têm o poder de suspender uma carteira comprada com base em suas próprias avaliações e decisões. Isso pode ocorrer se houver preocupações sobre a integridade do mercado, proteção do investidor ou estabilidade financeira.

Penalidades disciplinares: Em alguns casos, uma carteira comprada pode ser suspensa como uma medida disciplinar em resposta a ações inadequadas ou antiéticas realizadas pelo titular da carteira. Isso pode incluir sanções por má conduta profissional, violação de ética ou negligência grave, então jamais pense em comprar cnh, siga o Manual de obtenção da CNH para conseguir obter sua carteira de forma correta.

O que é preciso para renovar a CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que permite aos cidadãos brasileiros conduzir veículos automotores nas vias públicas. A CNH tem validade de 5 anos para os condutores com menos de 65 anos e de 3 anos para os condutores com 65 anos ou mais.

Para renovar a CNH, é necessário cumprir alguns requisitos e seguir alguns passos. Veja a seguir o que é preciso para renovar a cnh:

Verificar a data de vencimento da CNH. É recomendável iniciar o processo de renovação com pelo menos 30 dias de antecedência ao vencimento do documento.

 Agendar o atendimento no Detran ou em uma clínica credenciada pelo órgão. O agendamento pode ser feito pelo site do Detran do seu estado ou por telefone.

 Realizar o exame médico e, se necessário, o exame psicotécnico. Esses exames avaliam as condições físicas e mentais do condutor para dirigir. O exame psicotécnico é obrigatório para os condutores das categorias C, D e E e para os que exercem atividade remunerada ao volante.

Pagar a taxa de renovação da CNH. O valor da taxa varia de acordo com o estado e pode ser consultado no site do Detran. O pagamento pode ser feito em bancos, casas lotéricas ou aplicativos de celular.

Retirar a nova CNH no Detran ou em um posto de atendimento conveniado. O prazo para a emissão da nova CNH pode variar de acordo com a demanda do órgão.

Renovar a CNH é um procedimento simples e importante para garantir o direito de dirigir com segurança e dentro da lei. Fique atento ao vencimento do seu documento e não deixe de renová-lo quando necessário.