Por Aislane Vuono A evasão fiscal representa uma prática ilegal, por meio da qual pessoas físicas e/ou jurídicas deixam de cumprir com suas obrigações tributárias – ou seja, deixam de pagar impostos devidamente –, omitindo dos órgãos fiscalizadores informações a respeito de seus rendimentos. Dito isso, é importante também entender que a sonegação de impostos acontece de diversas maneiras, a partir, por exemplo: da ocultação de documentação fiscal; da alteração indevida de valores de produtos e serviços; do registro de um negócio em paraísos fiscais, entre outras possibilidades. Ato contínuo, ações de evasão fiscal trazem prejuízos para a arrecadação tributária de um país e para a sociedade como um todo, que pode ter prejuízos, por exemplo, no que concerne a oferta de serviços públicos de qualidade devido à baixa arrecadação de impostos. Neste sentido, é necessário ir a fundo sobre o conceito e como a prática ilícita gera perdas significativas para o erário brasileiro. O que diz a legislação? Primeiramente, é importante ressaltar que a sonegação de impostos representa um crime previsto pela Lei 4.729/65, e pode resultar em multa com valor de duas a cinco vezes o do tributo sonegado e detenção de seis meses a dois anos. De acordo com o Art 1º da legislação, constitui crime de sonegação fiscal: I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei; II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública; III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública; IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. V - Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal. As perdas financeiras Sendo uma prática comum e, via de regra, praticada em segmentos de grande importância para a atividade produtiva nacional – dadosdo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) de 2020, apontam, por exemplo, que os maiores índices de sonegação se concentram no setor industrial, seguido pelas empresas de serviços financeiros e, na sequência, por prestadoras de serviços – a evasão fiscal traz prejuízos bilionários para a economia. Também segundoo IBPT, o Brasil perde, em média, cerca de R$ 417 bilhões por ano devido a práticas de sonegação. O Instituto ressalta ainda que o maior montante desse valor corresponde à evasão de tributos, seguido da perda de arrecadação de impostos em trabalhos sem registro. Consequências para a sociedade Naturalmente, valores não arrecadados pela receita trazem impactos negativos para a população, sobretudo a mais pobre. O déficit na arrecadação – que representa também, na prática, uma perda significativa de receita para o Governo em todas as suas esferas – decorre em menos investimentos em setores públicos de serviço, como educação, saúde e infraestrutura. Apesar de ser um problema em âmbito mundial, em países como o Brasil, no qual prevalece um sistema regressivo de tributação, ou seja, arrecada-se proporcionalmente mais da base da população por meio, sobretudo, de taxação sobre o consumo, a evasão acaba por também contribuir para o aumento da desigualdade. Em situações de concentração de bens e riquezas em paraísos fiscais, por exemplo, empresas deixam de contribuir para os países nos quais comercializam seus produtos e serviços. Neste cenário, a conta incide sobre o cidadão, que acaba por pagar mais impostos para compensar a evasão realizada. O que pode ser feito? De modo a enfrentar efetivamente esse desafio, é fundamental entender os pressupostos que, em tese, facilitam a prática. Amiúde, a complexidade do sistema tributário brasileiro e a falta de fiscalização são motivos apontados para explicá-la, mas não necessariamente servem como justificativa. De qualquer forma, na esteira da discussão acerca de uma reforma tributária, é importante que a legislação seja simplificada, não apenas para que seja mais compreensível, mas também mais transparente, justa e eficiente. Reforçar a fiscalização e investir em educação fiscal também podem ser importantes no enfrentamento dessa questão, aliadas ao uso de tecnologia para trazer mais praticidade e segurança aos processos. Portanto, tendo em vista o atual contexto, em que ainda prevalece a complexidade do sistema, mostra-se imperativo o suporte de especialistas em tributos para elucidar esses assuntos e apoiar seus clientes em estratégias de conformidade fiscal. *Aislane Vuonoé Sócia Especialista em Consultoria e Planejamento Tributário e Fiscal no Ferreira & Vuono Advogados. Advogada especialista em Direito Tributário, com MBA em Gestão Tributária. Sobre o F&V Advogados O Ferreira & Vuono Advogados é um escritório jurídico empresarial com mais de 15 anos de experiência no mercado. Com um time de profissionais altamente capacitados, o escritório oferece suporte para ajudar as empresas a pensarem de maneira estratégica em seus negócios, obtendo um melhor planejamento e execução em suas atividades, sem excedentes preocupações com os aspectos jurídicos e com a mais alta segurança jurídica. Com um atendimento personalizado, ágil, transparente e confiável, o Ferreira & Vuono Advogados já atendeu mais de 300 empresas e administrou mais de 1.800 processos.Mais de R$ 270 milhões em tributos já foram recuperados. Veja mais: https://ferreiravuono.com.br/. Assessoria de imprensa do F&V: IDEIACOMM (11) 5111-8841 Keth Oliveira 11 98318-1577 keth@ideiacomm.com.br Juliana Garcia (MTB 63.694) 11 95070-8903 juliana@ideiacomm.com.br
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