.png)
Em 60 dias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve rever a redução média de 53,94% na tarifa de pedágio cobrada pela CCR MSVia na BR-163, em Mato Grosso do Sul. A retificação do valor pode ocorrer porque a diretoria da autarquia deliberou por fazer uma reunião extraordinária a fim de decidir se as metodologias usadas no cálculo das perdas causadas no asfalto pelo aumento do limite de peso dos caminhões, autorizado pela Lei do Caminhoneiro, estão corretas.
Ao apresentar parecer sobre a redução da tarifa do pedágio na terça-feira (26), o diretor da agência, Weber Ciloni, em relação aos efeitos do aumento da tolerância máxima de pesagem por eixo de veículo de transporte de cargas nos contratos de concessão de rodovias federais, afirmou ser “inconsistentes ambas as metodologias de reequilíbrio aplicadas até o momento pela Suinf [Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária, setor interno da ANTT] para compensar as possíveis perdas decorrentes do aumento do custo de manutenção do pavimento. Na ausência do plano de negócio, parece distorcida tanto a adoção dos custos do Dnit como parâmetro para avaliação do impacto financeiro, quanto a utilização dos custos dos estudos de viabilidade técnico-ambiental”.
DECISÃO
Ele explicou que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) faz estudos para rever estes critérios, a fim de “dimensionar efetivamente os reais impactos negativos no pavimento causados pelo aumento de limite de excesso de peso dos caminhões”, defendendo em seguida a realização de reunião extraordinária da diretoria para deliberar sobre a tarifa, corrigindo distorções “não somente da MSVia, como de outros contratos de concessão de rodovias”.
A proposta – referendada pelos demais diretores da ANTT – foi estipular um prazo de 60 dias para aguardar o estudo. “Eu recomendo que a diretoria colegiada estipule um prazo de 30, prorrogáveis por mais 30 dias, para que a Suinf apresente a conclusão dos estudos, bem como avalie com base nos resultados a necessidade de propor a realização de uma revisão extraordinária da tarifa de pedágio da MSVia e dos demais contratos afetados pela Lei do Caminhoneiro”, explicou o diretor. “O número correto que até agora não temos, as duas soluções, como relatei, são equivocadas, não são consistentes”, afirmou.
Ciloni mostrou estar preocupado com a judicialização, por isso a ANTT deve consultar os órgãos de fiscalização para saber se aprovam a metodologia que será adotada. O diretor sugeriu que “para trás vai ter de adotar uma coisa mista, uma vez que não tinha [um sistema para pesar os caminhões]”, emendando ser necessário instituir nas rodovias privatizadas a pesagem em movimento. “O monitoramento a distância para que a gente tenha a real base de dados, de quanto de carga e qual a tonelagem que passa em cima e que impacta o pavimento”, destacou.
Em nota, a CCR MSVia informou que vai recorrer da decisão que reduziu o valor da tarifa de pedágio. “Apesar dos fortes desequilíbrios existentes no atual contrato, a concessionária tem mantido a conservação da rodovia e o atendimento médico e mecânico aos usuários”, alegou a concessionária.
NOVELA
A CCR MSVia chegou a pedir que a ANTT diluísse, nos próximos 25 anos, a redução de 53,94% na tarifa do pedágio.
Reportagem publicada pelo Correio do Estado na edição do dia 13 de novembro mostrou que o diretor da ANTT, Davi Barreto, ficou contra o pedido. “Francamente, estender em 25 anos é desrazoável – a empresa auferir receita em um ano e querer pagar em 25 anos não me parece ser razoável”.
A data-base para a aplicação de novas tarifas é 14 de setembro, mas a ANTT protelou por mais de dois meses a decisão – sem justificativas, uma vez que os pareceres das áreas técnicas estavam prontos desde o dia 12 de setembro.
A concessionária abandonou a obra de duplicação há mais de dois anos, após ter pedido de revisão do contrato negado. Desde então, a empresa faz apenas a manutenção do trecho.
